A Receita Federal anunciou que começará a emitir, a partir do dia 31 de julho, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A mudança valerá apenas para novos CNPJs. Empresas já cadastradas não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da novidade.
Segundo a Receita Federal, a alteração é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos registros nos próximos anos, diante do crescimento constante na abertura de empresas no país.
O que muda no novo CNPJ Atualmente, todos os CNPJs são compostos exclusivamente por números. Com o novo formato, os registros poderão mesclar letras e números na mesma sequência, sem alterar a estrutura básica do documento.
O CNPJ continuará contando com 14 caracteres, distribuídos da seguinte forma:
Os oito primeiros caracteres identificarão a empresa;
Os quatro caracteres seguintes indicarão se o estabelecimento é matriz ou filial;
Os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos e funcionarão como verificadores da autenticidade da inscrição.
Na prática, a medida aumenta significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração atualmente disponível.
Quem será afetado pela mudança A nova regra será aplicada apenas às empresas que obtiverem um CNPJ após o início da implantação do novo sistema.
As empresas que já possuem cadastro continuarão utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de alterar documentos, contratos sociais ou realizar qualquer solicitação junto à Receita Federal.
O processo de abertura de empresas também permanece inalterado. A única diferença é que alguns dos novos registros poderão ser emitidos contendo letras em sua composição.
Durante o período de transição, os dois formatos — numérico e alfanumérico — coexistirão normalmente e serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
Nem todos os novos CNPJs terão letras A Receita Federal informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber caracteres alfabéticos. Isso porque ainda existem milhões de combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.
Dessa forma, novos CNPJs formados apenas por números continuarão sendo emitidos durante a fase de transição para o novo sistema.
Motivo da mudança De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo atual já foram utilizadas.
Com o crescimento contínuo da formalização de empresas e novos negócios no Brasil, tornou-se necessário adotar um formato capaz de gerar um número muito maior de identificações, sem impactar os cadastros existentes ou interromper serviços públicos.
Empresas e sistemas deverão se adaptar Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs atuais, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas promovam as adaptações necessárias para aceitar inscrições com letras.
A atualização é considerada essencial para evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
