O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o atual prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira (PSD), e o ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) para que apresentem esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta supostas irregularidades em contratos que somam R$ 4.546.466,08, firmados entre os anos de 2023 e 2026.
A denúncia envolve a empresa Julio Herminio Luz LTDA, vencedora dos três últimos pregões eletrônicos realizados pelo município e responsável pela prestação de diversos serviços, como segurança, ornamentação de espaços públicos, alimentação, limpeza, suporte de camarim, hospedagem, publicidade, fotografia e produção de imagens aéreas.
De acordo com a representação, a empresa não teria capacidade técnica nem estrutura suficiente para executar parte dos serviços contratados. O documento também aponta a suposta ausência de licenças obrigatórias para algumas atividades, como autorização da Polícia Federal para serviços de segurança, registro no Cadastur para hospedagem e licenciamento sanitário para fornecimento de alimentação coletiva.
A denúncia ainda cita possíveis irregularidades, como pagamentos realizados via Pix sem mecanismos adequados de controle, indícios de direcionamento em licitações, subcontratação integral dos serviços, sobrepreço e falhas na fiscalização dos contratos.
Apesar das alegações, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, negou o pedido de suspensão imediata dos contratos. Segundo ele, a documentação apresentada não continha elementos suficientes para justificar uma medida cautelar, como a íntegra dos processos administrativos e dos contratos.
Mesmo assim, o TCM determinou a notificação do atual prefeito, do ex-prefeito, de secretários municipais e da empresa citada, concedendo prazo de 20 dias para apresentação da defesa e envio de toda a documentação referente às licitações, contratos e pagamentos realizados.
O processo seguirá em análise pelo Tribunal de Contas dos Municípios após o recebimento das manifestações dos envolvidos.
