As facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a ser oficialmente classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5). A medida, anunciada pela administração do presidente Donald Trump no último dia 28 de maio, amplia o alcance das ações americanas de combate às organizações criminosas e pode trazer reflexos econômicos e diplomáticos para o Brasil.
Desde o anúncio, o governo brasileiro tem mantido conversas diplomáticas com autoridades americanas na tentativa de reverter a decisão.
Facções passam a receber tratamento voltado ao terrorismo
Com a entrada em vigor da medida, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos. Dessa forma, as facções deixam de ser tratadas apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado e passam a ser alvo de estruturas e órgãos americanos especializados no combate ao terrorismo.
Apoio às facções pode ser considerado crime nos EUA
A legislação americana prevê punições para pessoas, empresas e instituições que ofereçam qualquer tipo de apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito inclui recursos financeiros, prestação de serviços, apoio logístico e outras formas de assistência.
Maior fiscalização sobre bancos e empresas
A nova classificação também pode aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras e empresas brasileiras que mantenham relações com o sistema financeiro dos Estados Unidos.
Caso investigações identifiquem recursos ligados ao PCC ou ao CV, bens e ativos localizados em território americano ou submetidos à legislação dos EUA poderão ser bloqueados.
Restrições migratórias
Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas por ligação com as facções poderão enfrentar restrições para obtenção de vistos e entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.
Legislação brasileira não sofre alterações
Apesar da decisão americana, não há mudanças nas leis brasileiras. O Brasil continua tratando PCC e Comando Vermelho como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
Especialistas apontam riscos econômicos
Para o diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, a medida pode resultar em sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras com ativos ou operações nos Estados Unidos.
“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras, podem sofrer sanções diretas caso investigações identifiquem movimentações relacionadas ao PCC ou ao CV”, explicou o pesquisador.
Compartilhamento de informações pode ser afetado
Segundo Guimarães, a nova classificação também pode dificultar a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
Antes da medida, Brasil e Estados Unidos haviam reforçado a troca de informações entre a Polícia Federal e o FBI. No entanto, a inclusão de outras agências americanas, como a CIA, e a falta de coordenação entre os órgãos podem gerar obstáculos no relacionamento já existente entre as autoridades dos dois países.
Governo brasileiro acompanha situação
Nos bastidores, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, neste momento, não há expectativa de ações militares americanas em território brasileiro. A preocupação, porém, está concentrada nos possíveis impactos econômicos, diplomáticos e nas relações de cooperação em segurança pública entre Brasil e Estados Unidos.
