Petão Malvadão da Rural 92 Realiza Grande Apreensão de Drogas e Armas em Operação Contra Tráfico
O Petão Malvadão da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) reafirmou sua eficiência no combate ao tráfico durante uma operação de rotina que resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas e uma arma de fogo em uma área de matagal. Durante a ação, policiais avistaram três indivíduos em atitude suspeita, que fugiram ao perceberem a aproximação da viatura. Um dos suspeitos foi alcançado e, durante a abordagem, foi encontrado um pouco de maconha em seu bolso. Ele admitiu ser usuário e atuar na segurança do tráfico. Com as informações fornecidas pelo homem, os policiais realizaram uma varredura no local indicado e encontraram um esconderijo sob uma laje contendo aproximadamente 4 kg de maconha, 1,5 kg de cocaína, centenas de porções de maconha e cerca de 300 gramas de crack, além de 24 porções da mesma droga prontas para venda. Ainda foi apreendida uma pistola Canik calibre 9 mm, com seletor de rajada, dois carregadores (um deles alongado) e 32 munições, além de R$ 147,95 em dinheiro. O material apreendido inclui: O suspeito e todo o material foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais. Mais uma vez, o Petão Malvadão da 92ª CIPM mostrou sua determinação e eficiência, tornando as ruas mais seguras e causando prejuízos significativos à criminalidade.
Defesa de Binho Galinha Contesta Pedido de Impugnação de Candidatura no TRE-BA
A contestação rebate detalhadamente as acusações, argumentando que as denúncias penais pendentes não são equivalentes à classificação de milícia privada ou grupo paramilitar. Além disso, aponta graves nulidades processuais que poderiam invalidar as provas provenientes da Operação El Patrón. O pedido de impugnação foi protocolado pelo MPE no dia 7 de agosto, com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusa Binho Galinha de liderar uma milícia envolvida em crimes como agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro. O processo está sob análise do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, que deve proferir decisão nesta quinta-feira (20).
Conselho Federal de Odontologia Diverge da Decisão do TRF1 e Anuncia Recursos sobre Harmonização Orofacial
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) divulgou uma Nota Oficial em resposta à decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que considerou ilegal a Resolução CFO nº 198/2019, a qual reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. Em seu comunicado, o CFO manifestou discordância com o entendimento adotado pelo Tribunal e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão e defender a área de atuação legal da Odontologia. A entidade assegurou que a decisão será objeto dos recursos necessários e reafirmou seu compromisso em atuar na defesa da harmonização orofacial, garantindo a segurança jurídica dos profissionais e preservando as competências legalmente atribuídas à Odontologia. https://www.croes.org.br/noticia/view/1189/nota-oficial-decisao-judicial#
TRF-1 Considera Ilegal Resolução do Conselho Federal de Odontologia sobre Harmonização Orofacial
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou ilegal, nesta quarta-feira (19), a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhece a harmonização orofacial como especialidade odontológica e regulamenta os procedimentos que os dentistas podem realizar. Apesar da anulação da resolução, a decisão não proíbe automaticamente a prática da harmonização orofacial por dentistas. O impacto prático dependerá do conteúdo do acórdão e de possíveis recursos que ainda serão analisados. A Resolução CFO nº 198/2019 define a harmonização orofacial como um conjunto de procedimentos destinados ao equilíbrio funcional e estético da face, incluindo o uso de toxina botulínica, preenchedores faciais, biometrias de colágeno, intradermoterapia e laserterapia. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) contestaram a norma, argumentando que o CFO teria ultrapassado seus limites legais ao regulamentar procedimentos estéticos invasivos. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a atuação da entidade visa garantir a segurança dos pacientes, destacando que a legislação não autoriza odontólogos a realizarem procedimentos invasivos estéticos fora do campo próprio da odontologia.
Polícia Civil da Bahia Participa de Seminário para Fortalecer Ações na Fiscalização das Eleições 2026
A Polícia Civil da Bahia reforça seu compromisso com a segurança e a transparência do processo eleitoral de 2026 ao se preparar para atuar na polícia judiciária durante o pleito. Nesta quarta-feira (19), gestores, delegados, escrivães, investigadores, promotores de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Polícia Federal participaram de um encontro para alinhar e aperfeiçoar estratégias de atuação conjunta durante as eleições. O “Seminário Crimes Eleitorais e Atuação da Polícia Judiciária”, promovido pela Academia de Polícia Civil da Bahia (Acadepol) e realizado no auditório do MPBA, no CAB, em Salvador, reuniu policiais civis da capital e do interior, que acompanharam palestras e debates sobre o plano operacional da Polícia Civil para o pleito. O delegado Jackson Carvalho, diretor da Acadepol, detalhou as ações que serão implementadas pela corporação para coibir crimes eleitorais, garantindo a lisura do processo eleitoral e o respeito às normas vigentes. A colaboração entre as instituições visa ampliar a efetividade da fiscalização e o combate às irregularidades, fortalecendo a democracia e a confiança da população nas eleições.
Candidaturas de Militares e Policiais Caem 35% nas Eleições de 2026 após Pico em 2022
Após atingir o maior patamar da série histórica em 2022, o número de candidaturas de militares e policiais caiu 35% nas eleições de 2026. O total desses candidatos, que usam patentes, cargos ou referências às forças de segurança nos nomes de urna, recuou de 1.464 para 950, uma redução de 514 candidaturas. Ao longo das últimas décadas, o número de candidatos ligados às forças militares e policiais apresentou oscilações: eram 758 em 2002, subiram para 950 em 2006, caíram para 914 em 2010 e voltaram a crescer nos pleitos seguintes até atingirem 1.464 em 2022. Agora, em 2026, o total volta ao patamar de 2006, representando 4,6% do total de candidatos. Entre as patentes mais usadas nos nomes de urna estão “coronel” (165 candidatos), “sargento” (156) e “delegado” (105), seguidos de “tenente” e “cabo”. Policiais militares são a maior categoria, com 564 candidaturas, seguidos por policiais civis, bombeiros militares, militares reformados e membros das Forças Armadas. Entre os policiais civis, destacam-se nomes como Delegado Rafael Sampaio, candidato a vice-governador no Distrito Federal, e Delegado Rafael Faria, concorrendo a deputado federal em Minas Gerais. Bombeiros militares também têm candidatos como Coronel Bráulio em Goiás e Capitão Assis no Espírito Santo. Militares reformados totalizam 92 candidatos, incluindo Major Fábio, candidato ao Senado na Paraíba, e Cabo Daciolo, concorrendo ao governo do Amazonas. Já entre os membros das Forças Armadas, nomes como Capitão Davi e Sargento Prado disputam vagas na Câmara e Assembleia. A pesquisa também mostrou que cerca de 256 candidatos utilizam títulos militares ou policiais nos nomes de urna, mas declararam profissões diferentes à Justiça Eleitoral, indicando uma estratégia de comunicação com o eleitorado.
Ministro Gilmar Mendes Indica Revisão da Decisão do STF que Derrubou Obrigatoriedade do Diploma de Jornalista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator da decisão histórica de 2009 que extinguiu a exigência do diploma para a profissão de jornalista, afirmou nesta quarta-feira (19) que o tema pode voltar à pauta da Corte para uma nova discussão. A declaração acontece um dia após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes manifestarem apoio à revisão do entendimento firmado há 17 anos. Naquela ocasião, o plenário do STF decidiu, por oito votos a um, que o diploma não seria mais obrigatório para o exercício da profissão. A possibilidade de reavaliação da medida gera expectativa no meio jornalístico e político, já que a decisão impacta diretamente o mercado de trabalho e a regulamentação da profissão.
STF Amplia Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha para Casos de Violência de Gênero Sem Vínculo Prévio
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Com essa nova interpretação, os mecanismos de proteção passam a valer para qualquer caso de violência de gênero, independentemente da existência de relação doméstica, familiar ou afetiva prévia entre a vítima e o agressor. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, destacou que restringir o amparo legal ao ambiente residencial ou a vínculos interpessoais ignora a natureza estrutural da violência contra a mulher e descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “O critério determinante é a motivação do crime e a condição feminina da vítima, e não o tipo de vínculo com o agressor”, afirmou Fachin. A decisão representa um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres, ampliando o escopo de atuação do Estado no combate à violência de gênero, reforçando o compromisso da justiça com a segurança e dignidade das vítimas.
Queimadas em Entulho com Produtos Tóxicos na Avenida Coronel Santos, Próximo à Ponte do São Félix em Brumado, Prejudicam Comércio e Saúde da População
Moradores e comerciantes da região da Avenida Coronel Santos, próximo à Ponte do São Félix, em Brumado, enfrentam diariamente queimadas frequentes em um terreno destinado à construção de um grande galpão. No meio do entulho, além de lixo comum, há presença de produtos tóxicos que, ao serem queimados, liberam fumaça densa e altamente prejudicial à saúde. O fogo ocorre principalmente no final da tarde, causando intenso incômodo à população local e prejudicando o comércio, com relatos de danos a veículos em oficinas próximas devido à fumaça agressiva. Além disso, a fumaça tóxica representa risco à saúde da comunidade, principalmente para pessoas com problemas respiratórios. Apesar das denúncias feitas a órgãos ambientais, nenhum procedimento eficaz foi adotado até o momento para extinguir as queimadas e impedir a queima inadequada desses materiais perigosos. A situação pede providências urgentes para fiscalização rigorosa, combate às queimadas ilegais, remoção correta do entulho e consciência ambiental para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
TSE oficializa candidatura de Manelão a deputado federal pelo Avante
MANELÃO está oficialmente na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados. A candidatura do representante de Brumado e região foi deferida pela Justiça Eleitoral, conforme situação divulgada no sistema de candidaturas, confirmando sua participação nas eleições para deputado federal pela Bahia. Com o registro deferido, Manelão passa a ter sua candidatura oficialmente reconhecida pela Justiça Eleitoral, concorrendo pelo Avante, com o número 7055. A confirmação representa mais um importante passo em uma caminhada construída com o objetivo de levar a voz de Brumado e de toda a região para Brasília. Conhecido pelo trabalho desenvolvido há anos e pela proximidade com a população, Manelão entra na disputa defendendo a necessidade de uma representação federal que conheça de perto os problemas, os desafios e as necessidades do povo. “É Brumado e a nossa região acreditando que é possível ter um verdadeiro representante na Câmara Federal”, destacam apoiadores da candidatura. Agora, oficialmente candidato, Manelão segue na caminhada com uma missão clara: unir forças, conquistar apoio e buscar uma representação forte para Brumado e todo o Sudoeste da Bahia. MANELÃO 7055 — Avante. A candidatura está oficialmente deferida pela Justiça Eleitoral.