Proposta em debate na Câmara prevê substituição de câmaras municipais por conselhos comunitários
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados pretende extinguir o cargo de vereador em municípios com até 60 mil habitantes. A proposta foi divulgada pelo deputado federal Amom Mandel, que defende a medida como alternativa para reduzir gastos públicos e aumentar a eficiência administrativa em cidades de pequeno porte. Segundo o parlamentar, o texto prevê a substituição das atuais câmaras municipais por conselhos comunitários com estrutura reduzida, sem salários fixos mensais. De acordo com a proposta em debate, os integrantes desses conselhos passariam a receber remuneração baseada em produtividade e nos serviços efetivamente prestados à população. Para Amom Mandel, muitos municípios de pequeno porte destinam parte significativa da arrecadação para manter estruturas políticas consideradas excessivas. Na avaliação do deputado, a economia gerada com a mudança poderia ser direcionada para áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos essenciais. A PEC também prevê mecanismos voltados ao aumento da transparência e da participação popular nas decisões locais. Outro ponto citado pelo parlamentar é a criação de medidas para reduzir a influência de prefeitos sobre os legislativos municipais, fortalecendo a fiscalização das administrações locais. Durante entrevista, o deputado afirmou que a proposta busca abrir um debate nacional sobre a modernização da administração pública e a redução de despesas no poder público municipal. O texto ainda deverá passar pelas etapas de análise e tramitação na Câmara dos Deputados antes de eventual votação.
PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais sem redução salarial
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer sobre a proposta na Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em um período de transição de até 14 meses após a promulgação da PEC. De acordo com o relatório, a diminuição da carga horária será feita em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da proposta. Já a redução total para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses após a implementação inicial. A proposta ainda será analisada pela comissão especial que discute o tema na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (27), com o texto seguindo para apreciação no plenário na quinta-feira (28). Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores. Além da redução da jornada, a PEC estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Essa mudança passará a valer 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Empresários e entidades patronais defendiam um prazo maior para adaptação às novas regras. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo federal chegou a um acordo para permitir a implantação progressiva da redução da jornada. Parte dos detalhes foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na manhã desta segunda-feira. O relatório também determina que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida busca incentivar novas negociações entre sindicatos e empresas. Casos especiais O texto prevê exceções para jornadas diferenciadas, desde que aprovadas por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá ser adotado um regime compensatório que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também garante que pelo menos um desses dias de folga ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil mensais. Para esse grupo, não serão aplicadas as normas de jornada e controle de ponto. Segundo o relator, a medida busca combater a “pejotização” e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda. Tramitação acelerada A tramitação da PEC foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e, em pouco mais de quatro meses, já está pronto para análise em plenário. Motta também convocou sessões extras para acelerar o prazo de emendas na comissão especial e incluiu a cidade de João Pessoa, seu reduto político, no roteiro de audiências públicas sobre a proposta.
Homem que luta contra obesidade pede ajuda para continuar tratamento em Salvador
Aos 38 anos, Elton John Medeiros Soares enfrenta diariamente uma batalha contra a obesidade e diversas complicações de saúde causadas pelo excesso de peso. Em entrevista por telefone, ele relatou as dificuldades que vem enfrentando para realizar o tratamento médico e conseguir chegar até a tão sonhada cirurgia bariátrica. Segundo Elton, o tratamento exige o uso contínuo de medicamentos, muitos deles adquiridos com dificuldade. “É muito remédio. Alguns eu consigo pelo SUS, outros tenho que comprar. Devido ao meu sobrepeso eu não consigo trabalhar e as minhas comorbidades atrapalham bastante”, contou. Morador do interior da Bahia, Elton viaja frequentemente para Salvador e para Lauro de Freitas, onde está sendo acompanhado no Hospital Metropolitano, unidade onde deverá realizar a cirurgia bariátrica. Na noite deste domingo, ele embarcou novamente para a capital baiana em busca de novos exames preparatórios. “Estou indo fazer dois exames de imagem e depois retorno novamente para internar e fazer uma endoscopia que será apresentada ao cirurgião. Antes da cirurgia preciso passar por vários exames e preparação”, explicou. Apesar de a prefeitura disponibilizar o transporte, Elton afirma que as despesas com alimentação e outras necessidades durante as viagens pesam no orçamento da família. Sem conseguir trabalhar devido aos problemas de saúde, ele relata viver uma situação difícil. “Eu vou mais com a cara e a coragem. Minha esposa me acompanha e a gente vai se virando como pode. Muitas vezes vamos sem dinheiro nenhum”, desabafou. Além da obesidade, Elton revelou sofrer com artrose na coluna e nos dois joelhos, condições que limitam ainda mais sua mobilidade. Atualmente, ele pesa cerca de 157 quilos e sonha em recuperar a saúde para voltar a trabalhar e sustentar a família. “Não tem coisa mais triste do que você querer trabalhar, querer dar o melhor para sua família e não conseguir por causa da saúde”, afirmou emocionado. Mesmo diante das dificuldades, Elton mantém a esperança de realizar a cirurgia ainda este ano. Amigos e pessoas da comunidade já vêm ajudando como podem, mas ele afirma que qualquer contribuição será importante para continuar o tratamento. Quem puder ajudar pode contribuir através da chave Pix CPF: 061.596.295-57(Em nome da esposa de Elton)
APELO URGENTE: AJUDE A ENCONTRAR REX
O cachorrinho da foto, chamado Rex, desapareceu e está sendo muito procurado pela família. Ele é um pinscher preto e possui uma cicatriz branca no corpo, característica que ajuda na identificação. Rex pertence a uma criança, que está sofrendo muito com a ausência do seu companheiro. A família faz um apelo emocionante para que, caso alguém tenha encontrado ou visto o animal, entre em contato imediatamente. Rex é muito amado e sua falta tem deixado todos desesperados, principalmente a criança, que sente muita saudade do seu amigo de estimação. Quem tiver qualquer informação, por favor entre em contato com Cláudia pelo telefone: (77) 99869-6851 Compartilhe esta mensagem e ajude Rex a voltar para casa!
Polícia Militar realiza soltura de animais silvestres após denúncia de maus-tratos em Belmonte
A Polícia Militar da Bahia, por meio do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), realizou na manhã da última sexta-feira (22) a soltura de diversos animais silvestres no município de Belmonte, após uma ação motivada por denúncias de maus-tratos a aves silvestres. De acordo com informações da corporação, a guarnição foi acionada para averiguar a situação nas imediações do Projeto Piaçava. Ao chegar ao local, os policiais encontraram dezenas de pássaros mantidos em pequenas gaiolas, além de materiais utilizados para a captura ilegal de aves. Durante a ocorrência, também foi localizada uma arma de fogo de fabricação artesanal e diversos itens relacionados à atividade criminosa, entre eles dois frascos contendo pólvora, um saco com chumbinho, duas redes para captura de pássaros, um frasco com dez espoletas e 24 gaiolas. Após a constatação dos fatos, a equipe manteve contato com a Central de Ocorrências da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) de Porto Seguro e com o delegado titular da Delegacia Territorial de Belmonte, que orientaram a realização imediata da soltura dos animais silvestres. Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Belmonte, onde foram apresentados para a adoção das medidas legais cabíveis. A ação reforça o trabalho de combate aos crimes ambientais e de proteção à fauna silvestre realizado pelas forças de segurança na região sul da Bahia.
Plenária do PGP 2026 em Guanambi reforça união da base governista na Bahia
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, destacou neste domingo (24), em Guanambi, a importância da continuidade do projeto político conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues. A declaração ocorreu durante a plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026, realizada no território do Sertão Produtivo. O evento reuniu prefeitos, deputados, lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e moradores da região, reforçando a mobilização da base governista em torno da escuta popular e da definição de prioridades para o desenvolvimento da Bahia. “Estamos unidos para reafirmar nosso compromisso com o avanço da Bahia ao lado do governador Jerônimo Rodrigues”, afirmou Ivana Bastos. A chefe do Legislativo baiano ressaltou ainda que a atual gestão estadual tem como principal característica a proximidade com a população. “É um governo que trabalha ao lado do povo, ouvindo, respeitando e cuidando das pessoas”, declarou. A plenária realizada em Guanambi faz parte da agenda do PGP 2026, iniciativa voltada à escuta popular e à coleta de demandas dos territórios baianos, que servirão de base para a elaboração do programa de governo.
FGTS poderá ser usado para renegociação de dívidas no Desenrola Brasil 2.0
A partir desta segunda-feira, trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil 2.0. Após a consulta e autorização do trabalhador, os bancos terão prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência direta dos recursos à instituição financeira para quitação da dívida. Como vai funcionar Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortizar ou quitar dívidas em atraso. Entre as modalidades de débito que poderão ser renegociadas estão: Será possível utilizar tanto contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para o uso das contas inativas. Também poderão ser usados valores bloqueados por operações de antecipação do saque-aniversário, desde que respeitadas as condições previstas em contrato e limitado ao valor devido à instituição financeira. Regras para participar Para aderir ao programa, o trabalhador deverá cumprir os requisitos do Desenrola Brasil 2.0, entre eles: Após a renegociação, a Caixa fará o repasse do valor diretamente ao banco responsável pelo contrato. O que muda no saque-aniversário Quem utilizar o FGTS para renegociar dívidas terá temporariamente suspensos: A suspensão permanecerá até que o valor utilizado seja recomposto na conta do fundo. Liberação adicional do saque-aniversário No próximo dia 26, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 receberão valores complementares do saque-aniversário. Segundo o governo, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho, continuarão bloqueados apenas os valores vinculados às operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras. Juros e condições do Desenrola 2.0 O Desenrola Brasil 2.0 é voltado para refinanciamento de dívidas financeiras. No programa, os débitos renegociados poderão ter: O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados nas renegociações do programa. A medida tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias e diminuir o comprometimento da renda com o pagamento de prestações bancárias.
Tragédia na BR-251: acidente entre ônibus e carreta deixa mortos e feridos no Norte de Minas
Um grave acidente envolvendo um ônibus interestadual e uma carreta deixou ao menos oito mortos e vários feridos na madrugada deste domingo (24), na BR-251, em Santa Cruz de Salinas, no Norte de Minas Gerais. A colisão frontal aconteceu por volta das 4h30, na altura do km 236 da rodovia, e foi seguida por um incêndio que destruiu os dois veículos. Segundo informações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas morreram carbonizadas após as chamas se espalharem rapidamente. Equipes do Samu, bombeiros e policiais trabalharam durante toda a manhã no resgate dos sobreviventes e na remoção dos corpos. O ônibus fazia o trajeto entre São Bernardo do Campo (SP) e Aracaju (SE). Já a carreta seguia de Fortaleza (CE) para Piracicaba (SP), transportando peças e sucata automotiva. Após o impacto, os veículos pegaram fogo e a rodovia precisou ser totalmente interditada nos dois sentidos. De acordo com as autoridades, pelo menos seis pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para hospitais da região. O estado de saúde delas não havia sido divulgado até a última atualização. A perícia da Polícia Civil esteve no local para investigar as causas do acidente. A tragédia provocou um congestionamento de mais de 30 quilômetros na BR-251, uma das rodovias mais perigosas do país, conhecida pelo alto índice de acidentes graves envolvendo veículos de carga e ônibus. Vídeos registrados por motoristas e equipes de resgate mostram os veículos completamente destruídos pelas chamas e uma intensa fumaça tomando conta da pista.
Jovem é vítima de feminicídio em Vitória da Conquista; suspeito está foragido
A manhã deste domingo (24) foi marcada por tristeza e indignação em Vitória da Conquista. A jovem Yasmin, moradora do bairro Miro Cairo, foi vítima de feminicídio e teve o corpo encontrado em uma área de matagal nas proximidades do Ceavic. Segundo informações apuradas, o principal suspeito do crime é o companheiro da vítima, identificado como Donizete. Familiares relataram que, após cometer o assassinato, ele teria abandonado o corpo às margens da estrada que liga Vitória da Conquista ao município de Anagé. Equipes da Polícia Militar da Bahia estiveram no local realizando o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). O suspeito segue foragido, e o caso será investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que busca esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime. O caso gerou grande comoção nas redes sociais e reacende o alerta para a violência contra a mulher, problema que continua fazendo vítimas em diversas regiões do país.
Brumado se destaca no IPS Brasil 2025 com avanços em moradia, saúde e educação
O município de Brumado apresentou desempenho de destaque no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025), alcançando nota geral de 61,08 pontos. O levantamento avalia a qualidade de vida da população a partir de indicadores sociais, ambientais e econômicos, oferecendo um panorama detalhado sobre os desafios e avanços das cidades brasileiras. Brumado se destaca em indicadores sociais no IPS Brasil 2025 Entre os principais indicadores positivos apresentados pelo município estão: Os dados demonstram que Brumado possui avanços importantes em áreas essenciais para a qualidade de vida da população, especialmente em moradia, educação básica e serviços de saúde. Desafios ainda exigem atenção Apesar dos resultados positivos, o levantamento também aponta áreas que ainda precisam de maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil. Entre os principais desafios identificados estão: Especialistas destacam que o IPS vai além da análise econômica tradicional, pois considera fatores diretamente ligados ao bem-estar da população e ao desenvolvimento humano. O que é o IPS Brasil? O IPS Brasil mede a capacidade dos municípios em atender necessidades básicas, promover oportunidades e garantir qualidade de vida aos cidadãos. O estudo utiliza dezenas de indicadores sociais e ambientais para compor a nota final das cidades avaliadas. Perspectivas para Brumado Os números reforçam o potencial de crescimento de Brumado e servem como ferramenta para orientar investimentos públicos e privados. O desempenho no IPS pode contribuir para a criação de políticas mais eficientes e direcionadas às necessidades reais da população. Com indicadores equilibrados em áreas fundamentais, Brumado segue consolidando sua posição como uma das cidades em desenvolvimento na região sudoeste da Bahia.