Regra sobre trabalho em feriados no comércio é adiada por 90 dias pelo governo
Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023 , que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da União . Com a medida, o governo amplia o prazo para negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em feriados. Comissão Como parte do acordo, será criada uma comissão bipartite formada por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério. O grupo terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com datas divulgadas no Diário Oficial , sob assessoria técnica do Ministério do Trabalho. Segundo o governo, a iniciativa reforça o compromisso com o diálogo social e a busca por equilíbrio nas relações de trabalho. Publicada originalmente em novembro de 2023, a Portaria 3.665 restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio, conforme determinam as leis 10.101/2000 e 11.603/2007 . Pelas regras, empresas do varejo e do atacado que quiserem abrir em feriados precisam: A portaria revoga norma editada em 2021, que autorizava o funcionamento com base em acordos individuais com os trabalhadores, prática considerada incompatível com a legislação vigente. Impasse Os sindicatos de comerciários defendem que a exigência apenas reforça o que já está previsto em lei e evita abusos na jornada de trabalho. Representantes do setor empresarial argumentam, no entanto, que a medida pode elevar custos, aumentar a imprevisibilidade operacional e afetar principalmente pequenos comerciantes. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para o risco de fechamento de lojas em localidades onde não há sindicatos estruturados para negociar acordos. O debate ganha relevância este ano, quando nove feriados nacionais cairão em dias úteis, ampliando o número de datas potencialmente sujeitas à negociação coletiva. O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que a portaria não altera as regras sobre trabalho aos domingos, que continuam disciplinadas pela legislação atual e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Da capital ao interior, Bahia enfrenta caos na segurança pública; menina de 9 anos é baleada
Uma criança de 9 anos foi atingida por bala perdida no final da tarde de quarta-feira (25/02), durante uma operação no Bairro da Paz, em Salvador. A ocorrência foi na localidade conhecida como Areal. Fontes do Informe Baiano relataram que a ação da Polícia Militar teria como alvo um homem apontado como envolvido com o tráfico de drogas. Ele foi baleado e morreu durante a ocorrência. Testemunhas relataram que a própria guarnição da PM prestou socorro e levou a criança para uma unidade de saúde. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde dela. Transporte suspensoApós a operação, ônibus deixaram de circular na região. Na manhã desta quinta-feira (26/02), moradores relataram que o transporte público segue suspenso no bairro.
Barrocas perde Tonho da Loja, vereador em quinto mandato consecutivo
Tonho da Loja exercia seu quinto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Barrocas. Eleito pela primeira vez em 2008, foi o candidato mais votado nas eleições de 2024, obtendo 885 votos. Além da atuação como vereador, presidiu a Câmara Municipal em dois períodos: de 2015 a 2016 e de 2020 a 2022. Empresário e proprietário de dois estabelecimentos comerciais, Tonho também era irmão dos ex-prefeitos José Edilson — primeiro prefeito da história do município — e José Jailson. Ele deixa esposa, quatro filhos e netos. Em nota oficial, a Prefeitura de Barrocas lamentou o falecimento e decretou luto oficial de três dias, em reconhecimento aos serviços prestados pelo vereador ao município. “Solidarizamo-nos com familiares, amigos e toda a população barroquense. Reconhecemos sua dedicação e compromisso com o município”, destacou a administração municipal.
Fortes chuvas deixam hospital alagado e ruas destruídas na Bahia
Bahia registra fortes chuvas, alagamentos e interdições; estado está sob alerta laranja até sexta (27) Diversos municípios baianos enfrentaram fortes chuvas nesta quarta-feira (25), resultando em alagamentos, quedas de árvores, interdições em rodovias e danos a imóveis. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), todo o estado permanece sob alerta laranja de perigo até a próxima sexta-feira (27), indicando risco de chuvas intensas e transtornos. Cícero Dantas O município registrou mais de 88 mm de chuva, provocando o alagamento do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães. Pacientes ficaram “ilhados” na unidade. A enxurrada também destruiu pavimentações e invadiu residências. A prefeitura decretou situação de emergência. Alagoinhas Estabelecimentos comerciais, como academia e loja de roupas, foram invadidos pela água após o temporal que começou no início da noite. Apesar dos prejuízos e da incidência de raios, não houve registro de desabrigados. Aurelino Leal Pelo menos dez árvores caíram na BR-101, causando a interdição total da rodovia. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atuaram na remoção e liberação da pista. Itabuna No bairro Ferradas, o telhado de um bloco do Condomínio Gabriela cedeu devido à umidade. Treze moradores foram orientados a deixar o prédio por risco de desabamento. Itarantim Entre terça-feira (24) e a madrugada de quarta (25), foram registrados 98 mm de chuva, causando alagamentos e invasão de água em residências. Jequié A chuva voltou a cair com intensidade, provocando alagamentos nos bairros KM 3, Mandacaru, Cidade Nova, Curral Novo e no loteamento Água Branca. Duas casas abandonadas e um muro desabaram. Apesar dos danos materiais, não há registro de desabrigados. No trecho da BR-330, em Jitaúna, que havia sido interditado após a queda de uma árvore provocada por deslizamento, a via foi liberada após limpeza realizada pelo DNIT.
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO FORÇA CONTÍNUA COM APOIO DA POLÍCIA MILITAR
Na manhã desta data, a Polícia Civil deflagrou a Operação Força Contínua, em ação integrada com a Polícia Militar, visando ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. A operação é fruto de trabalho investigativo contínuo e representa mais uma etapa do esforço conjunto das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas e demais delitos que afetam a tranquilidade da população da região.Durante as diligências, foram presos em flagrante O. S. A. e A. L. S., após a localização de materiais ilícitos nos imóveis alvos da operação.Foram apreendidos:• Munições calibre .22;• Aproximadamente 250 gramas de cocaína prensada;• Diversas porções de cocaína e maconha já prontas para comercialização;• Quantia em dinheiro ligada à atividade criminosa;• Uma balança de precisão; e• Um rádio comunicador utilizado para facilitar a comunicação entre envolvidos no tráfico.Os conduzidos foram encaminhados à unidade policial, onde estão sendo autuados em flagrante, permanecendo à disposição da Justiça local.A Polícia Civil e a Polícia Militar reafirmam seu compromisso permanente com o combate ao tráfico de drogas e com a repressão a organizações criminosas que atuam na região. A integração entre as instituições tem se mostrado decisiva para o êxito das operações, fortalecendo a segurança pública e garantindo resposta rápida e eficaz aos crimes que atingem a comunidade. Fonte: Delegacia Territorial de Brumado
PF cumpre mandados em condomínio de luxo de Salvador em investigação sobre desvio de emendas
Uma operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta quarta-feira (25) em um condomínio de alto padrão no bairro do Horto Florestal, em Salvador. Segundo informações apuradas pelo BNews, os agentes cumpriram mandados de busca no Condomínio Parque Florestal, situado na entrada da região. A ação tem como foco pessoas ligadas à Liga Engenharia, empresa citada em investigações por ter recebido aproximadamente R$ 74 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares entre 2019 e 2024, no contexto do chamado “orçamento secreto”. De acordo com as apurações, os repasses teriam sido feitos por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ainda conforme investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), os valores estariam relacionados a indicações atribuídas ao senador Fernando Bezerra (MDB), apontado como um dos sócios da empresa.
Câmara mantém texto original e aprova PL Antifacção após rejeitar mudanças do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o texto final do Projeto de Lei Antifacção, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça. O parecer foi endurecido pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e aprovado em votação simbólica, com a rejeição das mudanças feitas pelo Senado. Com a decisão, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta reforça o combate ao crime organizado e estabelece penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Mais rigor no enfrentamento às facções O texto aprovado retoma pontos que haviam sido retirados pelos senadores, como a criação da figura de “organização criminosa ultraviolenta” e o enquadramento do chamado “domínio social estruturado”. Segundo Derrite, a manutenção do texto mais rígido é essencial para enfraquecer o controle territorial exercido por facções criminosas. Pela proposta, líderes dessas organizações deverão cumprir pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima. O projeto também prevê restrições adicionais, como o cancelamento do auxílio-reclusão para familiares de chefes de facções e a suspensão do direito de voto para presos ligados a essas estruturas. Destinação de bens apreendidos gera impasse Um dos principais pontos de divergência entre o relator e o Governo Federal foi o destino dos bens confiscados em operações policiais. O parecer mantém a divisão igualitária dos recursos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais para ações conjuntas. Já o governo defendia que os valores fossem direcionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Clima político Embora tenha sido apresentado pelo Ministério da Justiça em novembro do ano passado, o projeto enfrentou resistência dentro da base governista ao longo da tramitação. A atuação de Derrite — ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — foi interpretada por aliados do Planalto como um endurecimento excessivo e uma alteração significativa da proposta original encaminhada pelo Executivo.
Polícia detém suspeitos de ataque a turistas e localiza esconderijo de armas no sul do estado
Cinco pessoas suspeitas de atirar contra duas turistas do Rio Grande do Sul, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, foram detidas nesta terça-feira (24). A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate a Crimes Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, formada pela Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Departamento de Polícia Técnica da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Durante a operação, foram apreendidas cinco armas de fogo e aparelhos celulares. Em uma área de conflito fundiário, ocupada por supostos indígenas, as equipes localizaram duas espingardas calibre 12, um rifle calibre 38 e dois revólveres calibre 38. O material estava enterrado em uma região de mata fechada, nas proximidades do local onde as vítimas foram baleadas. A polícia reforça que informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas pelo telefone 181, canal do Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública. O sigilo do denunciante é garantido por lei.
Prefeitura inicia reforma histórica no CEAT e realiza antigo sonho da comunidade de Tremedal
A Prefeitura deu início às obras de revitalização do CEAT, em Tremedal, concretizando uma reivindicação antiga da comunidade local. De acordo com o prefeito Dr. Zé Bahia, a intervenção era aguardada há anos e agora sai do papel com investimento de recursos próprios do município. O projeto será realizado em duas etapas. A primeira contempla a ampliação da cobertura, proporcionando mais conforto e proteção para feirantes e frequentadores. Na sequência, será executada a expansão das instalações, modernizando o espaço e garantindo uma estrutura mais adequada às necessidades da população. A iniciativa marca um novo momento para o Centro de Abastecimento de Tremedal, que passa a receber melhorias estruturais importantes, fortalecendo o comércio local e oferecendo mais qualidade para todos que utilizam o espaço.
Governo Luiz Inácio Lula da Silva eleva imposto de importação de 1.000 produtos em meio a críticas por aumento de gastos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou, no início de fevereiro, por meio da Resolução 852 de 2026, o imposto de importação de cerca de 1.000 produtos, incluindo smartphones, máquinas industriais (bens de capital) e equipamentos de informática e telecomunicações. A medida ocorre em meio a críticas de setores da economia que apontam falta de controle nos gastos públicos e aumento da carga tributária. A alta das alíquotas chega a até 25%. Parte dos reajustes já está em vigor, enquanto outra parte começa a valer a partir de março. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é conter o avanço das importações e proteger a indústria nacional. Em nota técnica, a pasta informou que as compras externas de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022. A participação desses produtos importados no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado. Para a equipe econômica, esse nível de entrada no mercado interno ameaça “colapsar elos da cadeia produtiva” e provocar regressão produtiva e tecnológica no país. O ministério classificou a medida como “moderada e focalizada”, necessária para reequilibrar preços, mitigar concorrência considerada assimétrica e reduzir a vulnerabilidade externa. Críticos da medida, no entanto, avaliam que, diante do aumento das despesas públicas, o governo tem recorrido à elevação de impostos como forma de compensar desequilíbrios fiscais, o que pode impactar preços e custos para empresas e consumidores. Em 2024, as principais origens das importações desses itens foram Estados Unidos (34,7% do total), China (21,1%), Singapura (8,8%) e França (8,6%). Lista simplificada de produtos taxados: Geração de Energia e Motores: Caldeiras de diversos tipos, reatores nucleares, turbinas (a vapor, hidráulicas e a gás), motores para aviação e motores marítimos; Bombas e Compressores: Bombas de líquidos (inclusive para concreto e postos de combustível), compressores de ar ou de vácuo, ventiladores e microventiladores; Equipamentos de Refrigeração e Aquecimento: Freezers, resfriadores de leite e água, bombas de calor, estufas, fornos industriais (para metais, vidro ou cerâmica) e aparelhos de liquefação de ar; Maquinário de Elevação e Movimentação: Guindastes, pontes rolantes, empilhadeiras, elevadores, escadas rolantes, robôs industriais e transportadores; Máquinas de Construção e Mineração: Bulldozers, motoniveladoras, escavadeiras, perfuradeiras, compactadores e máquinas para trabalhar minerais; Equipamentos Agrícolas: Arados, semeadores, adubadores, máquinas de ordenhar, colheitadeiras e equipamentos para preparação de ração; Indústria Alimentícia e de Bebidas: Máquinas para panificação, fabricação de chocolate, açúcar, cerveja e processamento de carnes e peixes; Indústria de Papel, Celulose e Impressão: Máquinas de fabricar papel, encadernadoras, impressoras (offset, laser, jato de tinta e térmicas), além de cabeças de impressão e cartuchos; Indústria Têxtil: Máquinas para fiação, teares, máquinas de bordar, máquinas de lavar industrial e máquinas de costura (incluindo agulhas e peças); Máquinas-Ferramenta e Metalurgia: Tornos, centros de usinagem, fresadoras, prensas, laminadores e máquinas de corte (a laser, jato de água ou plasma); Informática e Escritório: Computadores de diversas capacidades (de servidores a laptops), unidades de memória, leitores de código de barras, mouses e caixas registradoras; Telecomunicações: Smartphones, aparelhos de comutação de dados (switches), roteadores, antenas e transmissores de rádio e TV; Componentes Eletrônicos: Diodos, transistores, LEDs, circuitos integrados (chips), processadores e memórias; Equipamentos Médicos e Laboratoriais: Ressonância magnética, tomógrafos, ecógrafos, endoscópios, incubadoras, rins artificiais e instrumentos odontológicos; Transporte Ferroviário, Marítimo e Aéreo: Locomotivas, vagões, navios de guerra, transatlânticos, barcos frigoríficos, rebocadores e drones; Instrumentos de Medida e Óptica: Microscópios, telêmetros, multímetros, osciloscópios, espectrômetros e máquinas de balancear peças. Apesar do aumento, o governo abriu prazo até 31 de março para pedidos de redução temporária da alíquota a zero para produtos que já possuíam benefício anterior. A concessão poderá ser provisória, por até 120 dias.