A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o texto final do Projeto de Lei Antifacção, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça. O parecer foi endurecido pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e aprovado em votação simbólica, com a rejeição das mudanças feitas pelo Senado.
Com a decisão, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta reforça o combate ao crime organizado e estabelece penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Mais rigor no enfrentamento às facções
O texto aprovado retoma pontos que haviam sido retirados pelos senadores, como a criação da figura de “organização criminosa ultraviolenta” e o enquadramento do chamado “domínio social estruturado”.
Segundo Derrite, a manutenção do texto mais rígido é essencial para enfraquecer o controle territorial exercido por facções criminosas. Pela proposta, líderes dessas organizações deverão cumprir pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
O projeto também prevê restrições adicionais, como o cancelamento do auxílio-reclusão para familiares de chefes de facções e a suspensão do direito de voto para presos ligados a essas estruturas.
Destinação de bens apreendidos gera impasse
Um dos principais pontos de divergência entre o relator e o Governo Federal foi o destino dos bens confiscados em operações policiais. O parecer mantém a divisão igualitária dos recursos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais para ações conjuntas.
Já o governo defendia que os valores fossem direcionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Clima político
Embora tenha sido apresentado pelo Ministério da Justiça em novembro do ano passado, o projeto enfrentou resistência dentro da base governista ao longo da tramitação.
A atuação de Derrite — ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — foi interpretada por aliados do Planalto como um endurecimento excessivo e uma alteração significativa da proposta original encaminhada pelo Executivo.
