Renegociação de dívidas: governo divulga novo pacote nesta segunda-feira
O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o programa “Novo Desenrola Brasil”, iniciativa voltada à renegociação de dívidas e à redução do endividamento da população brasileira. De acordo com dados do Banco Central, cerca de 117 milhões de brasileiros encerraram 2024 com algum tipo de dívida junto a instituições financeiras. O novo pacote foi elaborado após reuniões entre o governo e representantes do setor bancário e deve permitir a renegociação de diversos tipos de débitos, incluindo: Durante pronunciamento em rede nacional na última quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o programa terá juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem variar entre 30% e 90% sobre o valor das dívidas. Segundo informações apuradas, o Novo Desenrola deverá atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 8 mil mensais. Outra medida anunciada pelo governo é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS para ajudar na quitação dos débitos. Nesse caso, a operação será feita diretamente entre os bancos, mediante autorização do trabalhador. A Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir o valor do FGTS para a instituição financeira onde a dívida estiver registrada. O programa também prevê restrições para quem aderir à renegociação. Os participantes ficarão impedidos de utilizar plataformas de apostas online pelo período de um ano. “Não adianta renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro em apostas”, afirmou o presidente Lula ao comentar a medida. A expectativa do governo é reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação financeira de milhões de brasileiros.
Comentário de Romeu Zema sobre trabalho infantil divide opiniões nas redes
O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), gerou repercussão nas redes sociais após comentar sobre trabalho infantil durante uma entrevista. Ao abordar o tema, Zema afirmou que crianças e adolescentes podem auxiliar em tarefas simples, desde que haja proteção, regulamentação e que a atividade não prejudique os estudos. A declaração provocou reações imediatas de políticos e usuários nas redes sociais. Entre os críticos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a fala como um retrocesso. O vereador Pedro Rousseff (PT-MG) também criticou a declaração, enquanto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que defender o trabalho infantil transmite uma mensagem preocupante à sociedade. Após a repercussão, Zema utilizou as redes sociais para esclarecer sua posição. Segundo ele, a defesa é pela ampliação de oportunidades para jovens ingressarem mais cedo no mercado de trabalho de forma legal, protegida e sem comprometer a educação. O governador citou exemplos de países onde adolescentes podem trabalhar de maneira regulamentada e reforçou que o debate deve focar em alternativas reais de inclusão e formação profissional. No Brasil, a legislação permite a participação de adolescentes a partir dos 14 anos em programas de aprendizagem, como o Jovem Aprendiz. As regras são definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei da Aprendizagem, que estabelecem limites de jornada e garantias para que a atividade profissional não prejudique o desempenho escolar.
Homem com mandado judicial é detido durante micareta após ser identificado por câmeras
Um homem que estava sendo procurado pela Justiça foi preso na noite deste sábado (2), durante o Coité Folia, em Conceição do Coité, a cerca de 111 km de Feira de Santana. A captura aconteceu após o suspeito ser identificado pelo sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), instalado nos acessos da festa. De acordo com a SSP, o alerta foi emitido no momento em que o homem passava por um dos portais de abordagem montados no circuito da micareta. Após a confirmação da identidade, equipes policiais realizaram a prisão. Segundo a secretaria, havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito por falta de pagamento de pensão alimentícia. O tempo em que ele permanecia foragido não foi divulgado. O Coité Folia começou na sexta-feira (1º) e segue até este domingo (3), reunindo grandes atrações musicais e um forte esquema de segurança. Entre os artistas que passaram pelo evento estão Tomate, Igor Kannário, Timbalada, Claudia Leitte e Xanddy Harmonia. A programação ainda conta com apresentações de Durval Lelys, Robyssão e Fred Nunes. A SSP-BA informou que cerca de 700 policiais militares e civis atuam na segurança da micareta, com apoio de câmeras de monitoramento e Plataformas de Observação Elevada (POE). Até o momento, não foram registrados crimes graves durante a festa.
Parlamentar é diagnosticado com “coração partido” e deixa atividades na Alba temporariamente
O deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), ex-prefeito de Simões Filho e irmão do senador Otto Alencar (PSD), foi diagnosticado com síndrome de Takotsubo, conhecida popularmente como “síndrome do coração partido”. A informação foi divulgada neste domingo (3) pela assessoria do parlamentar. De acordo com a equipe do deputado, Eduardo permanecerá afastado das atividades da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelos próximos 15 dias, seguindo recomendação médica. O parlamentar segue internado, mas já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e apresenta evolução positiva no quadro de saúde. “Por orientação médica, ficará afastado de todas as atividades por 15 dias”, informou a nota divulgada pela assessoria. A síndrome de Takotsubo é uma condição cardíaca temporária que provoca sintomas semelhantes aos de um infarto. O problema costuma estar associado a situações de forte estresse emocional ou físico, além de episódios de luto, sustos ou abalos psicológicos intensos. Eduardo Alencar é pré-candidato à reeleição para a Alba nas eleições deste ano.
Homem envolvido em destruição com trator na BR-135 é solto após audiência
A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao funcionário preso após pegar um trator sem autorização e causar danos na BR-135, em São Luís. A decisão foi tomada neste sábado (2), durante audiência de custódia. O homem, identificado como Yuri Gabriel Soares da Silva, havia sido detido em flagrante na noite de sexta-feira (1º), após conduzir o maquinário de forma perigosa pela rodovia, na região da Vila Maranhão, área do Cajueiro. Apesar do susto e dos danos registrados, ninguém ficou ferido. Na decisão, a juíza plantonista Rosa Maria da Silva Duarte homologou a prisão em flagrante, mas entendeu que a conversão para prisão preventiva seria desproporcional. Segundo a magistrada, o caso estaria relacionado a um grave transtorno de saúde e não à prática criminosa recorrente. Durante a audiência, Yuri afirmou ter feito uso de drogas horas antes do ocorrido e relatou histórico de dependência química, incluindo internações anteriores. O Ministério Público do Maranhão chegou a pedir a prisão preventiva, alegando risco à segurança pública pela condução de um trator em uma rodovia federal. Como alternativa, o órgão sugeriu medidas cautelares e tratamento compulsório. A defesa informou que Yuri é réu primário, possui residência fixa e necessita de acompanhamento médico especializado. Segundo os advogados, a família já buscava uma clínica para internação. Com a decisão, o acusado responderá ao processo em liberdade, mas terá que cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas: A Justiça também determinou o encaminhamento imediato de Yuri ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde ele deverá passar por avaliação clínica e acompanhamento especializado. O caso ganhou repercussão após vídeos circularem nas redes sociais mostrando o trator trafegando de forma desgovernada pela BR-135, enquanto era perseguido por viaturas policiais. Em determinado momento, agentes atiraram nos pneus do veículo para tentar interromper a fuga. O trator só foi parado depois de atravessar o canteiro central da rodovia e cair em uma vala. Um parente do suspeito conseguiu subir na cabine e desligar o motor. Segundo a polícia, Yuri apresentava comportamento alterado e resistiu à abordagem. Ele foi autuado por dano ao patrimônio público, direção perigosa, condução sob efeito de substâncias e resistência à prisão.
Capital baiana sediará evento nacional voltado ao enfrentamento do crime organizado
Salvador será sede, entre os dias 12 e 15 de maio, de um importante encontro nacional voltado ao combate ao crime organizado. O evento acontecerá no SENAI CIMATEC, em Piatã, reunindo representantes de órgãos de segurança pública de várias regiões do país. A iniciativa é organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Civil da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público estadual. O encontro vai promover a integração entre duas redes nacionais de atuação estratégica: a Renorcrim e a Recupera. O foco será o fortalecimento de ações voltadas à recuperação de ativos e ao enfraquecimento financeiro de organizações criminosas. Durante a programação, serão debatidos temas como inteligência financeira, cooperação entre instituições, instrumentos jurídicos e técnicas avançadas de investigação criminal. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos. “A integração institucional é uma das principais ferramentas no enfrentamento ao crime organizado e na recuperação de recursos obtidos de forma ilícita”, afirmou. O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, também ressaltou os avanços do estado no combate às facções criminosas e nas ações de descapitalização de grupos envolvidos em atividades ilegais.
Ex-PMs recebem condenação por ataque que terminou com morte de menina de 9 anos
Mais de sete anos após a morte da menina Emilly Caetano Costa, de 9 anos, a Justiça condenou dois ex-policiais militares envolvidos no ataque a tiros contra o carro da família da criança, ocorrido na noite de Natal de 2017, em Teresina, no Piauí. O julgamento foi concluído na sexta-feira (1º), quando o júri reconheceu a responsabilidade dos ex-agentes pela sequência de disparos que atingiu o veículo da família. O ex-PM Aldo Luís Barbosa Dornel recebeu pena de 97 anos de prisão pelos crimes relacionados ao caso, além de mais dois anos e oito meses por fraude processual. Segundo a decisão judicial, a ação policial foi considerada desproporcional. Já o ex-policial Francisco Venício Alves foi condenado por fraude processual, acusado de alterar a cena do crime antes da realização da perícia. Ele recebeu pena de dois anos e três meses de detenção, além de multa. O crime aconteceu em 25 de dezembro de 2017, na Avenida João XXIII, Zona Leste de Teresina. De acordo com as investigações, os policiais suspeitaram, sem confirmação, que o carro da família teria ligação com roubos na região e efetuaram diversos disparos contra o veículo. Emilly foi atingida pelas costas e morreu. Os pais da criança ficaram feridos, enquanto um bebê de apenas oito meses que também estava no carro não sofreu ferimentos. A investigação apontou ainda uma tentativa de modificação da cena do crime para justificar a ação policial. O caso teve grande repercussão no Piauí e se tornou símbolo do debate sobre violência policial e abordagens realizadas sem confirmação de suspeitas.
Sorteio da Mega-Sena rende R$ 79,5 mil para apostadores da Bahia
Apostas feitas na Bahia garantiram quase R$ 80 mil em prêmios no concurso nº 3003 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Apesar de nenhuma aposta baiana ter acertado as seis dezenas, 78 jogos do estado foram premiados na faixa de quatro acertos, somando R$ 79.492,80 em premiações. Cada bilhete vencedor recebeu R$ 1.019,14. As apostas premiadas foram registradas em 36 municípios baianos, entre eles Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jequié, Itabuna e Barreiras. A capital baiana concentrou o maior número de bilhetes premiados, com 24 apostas vencedoras. Nenhuma aposta da Bahia acertou cinco números. Em todo o país, 17 apostas fizeram a quina e levaram R$ 61.173,63 cada. As dezenas sorteadas foram: 08 – 24 – 27 – 37 – 47 – 55. Como ninguém acertou os seis números, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio, marcado para terça-feira (5). Segundo a Caixa Econômica Federal, o concurso arrecadou mais de R$ 26 milhões, com mais de 4,3 milhões de apostas registradas em todo o Brasil. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 20h nas casas lotéricas ou pelos canais digitais da Caixa. O jogo simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 6.
“Pessoas estão morrendo”, diz primeira-dama ao fazer apelo a Jerônimo sobre dengue em Uauá
A primeira-dama de Salvador, Rebeca Cardoso, fez um apelo público ao governador Jerônimo Rodrigues neste sábado (2), cobrando ações urgentes para atender pacientes com dengue hemorrágica no município de Uauá, no sertão da Bahia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rebeca afirmou que moradores da cidade enfrentam dificuldades para conseguir regulação hospitalar e alertou para o aumento de casos graves da doença. “Governador, eu me chamo Rebeca. Estou aqui como cidadã. Sou filha de Uauá. Pessoas estão morrendo por dengue no município. Uma mãe jovem morreu e deixou dois filhos. Outras pessoas seguem internadas aguardando regulação”, declarou. Segundo ela, a cidade já registra mortes e diversos pacientes em estado grave esperando transferência para unidades hospitalares. A primeira-dama destacou que o acesso à regulação é um direito da população e pediu reforço imediato no atendimento de saúde da região. Rebeca também solicitou ampliação do suporte hospitalar e agilidade nas ações do governo estadual para evitar novas mortes. “A cada hora que passa, é uma vida. Uauá precisa de ajuda”, afirmou. A reportagem buscou posicionamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre a situação no município, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação do órgão. O cenário em Uauá acende o alerta para o avanço dos casos graves de dengue no interior baiano e reforça a necessidade de respostas rápidas para garantir atendimento adequado à população.
Derrubada de veto da dosimetria abre caminho para ação internacional
Decisão do Congresso anulou os vetos do presidente Lula à Lei da Dosimetria na última quinta-feira (30) A possível promulgação da chamada Lei da Dosimetria pode enfrentar obstáculos internacionais após a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar impedir a validade da proposta. A parlamentar encaminhou uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo medidas cautelares urgentes contra a publicação da norma. Na última quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. Caso o presidente não sancione a medida, a promulgação poderá ser feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No pedido enviado à OEA, Luciene argumenta que a nova legislação pode representar violação de direitos humanos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Carta Democrática Interamericana. Segundo a deputada, a proposta teria efeito semelhante ao de uma anistia ao reduzir penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, inclusive os ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. “A lei vai na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou a parlamentar em entrevista ao portal Poder360. O projeto, conhecido como “PL da Dosimetria”, altera a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma integral das penas, determinando que prevaleça a punição do crime mais grave, com aumento de um sexto até metade da pena. A derrubada do veto presidencial contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários no Congresso Nacional. A mudança pode impactar diretamente a situação jurídica de centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os ataques de 2023 ficaram marcados pela invasão e depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. Após os episódios, milhares de pessoas foram detidas e o STF passou a julgar os envolvidos por crimes contra a democracia brasileira.