Câmara destaca fiscalização de terrenos baldios após mudanças no Código de Urbanismo em Brumado
Em entrevista ao Canal 97 e à Alternativa FM, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo, falou sobre as mudanças no Código de Urbanismo do município e destacou a intensificação da fiscalização sobre terrenos baldios sem manutenção. A declaração foi dada após uma reunião realizada com o prefeito Fabrício Abrantes. Segundo Rubens, as alterações foram aprovadas pela Câmara em 2025, após envio de projeto pelo Poder Executivo, e agora começam a ser efetivamente colocadas em prática por meio de decreto municipal. “Entre as mudanças aprovadas está justamente a questão dos terrenos baldios espalhados pela cidade. Agora, por força da lei, os proprietários serão notificados para realizar a limpeza e manutenção desses imóveis”, explicou. De acordo com o presidente da Câmara, caso o dono do terreno não realize a limpeza dentro do prazo determinado, o próprio município fará o serviço e os custos serão lançados no cadastro do imóvel como dívida ativa. “Quando o proprietário precisar regularizar o terreno, fazer escritura ou até mesmo vender o imóvel, essa dívida aparecerá vinculada ao cadastro municipal”, afirmou. Rubens destacou que Brumado possui uma grande quantidade de terrenos abandonados, tanto na área central quanto nos bairros mais afastados, situação que tem gerado reclamações da população. “Isso causa um desconforto muito grande para os moradores. Além do mato alto, há riscos relacionados à proliferação de insetos, animais peçonhentos e problemas de saúde pública”, pontuou. Taxas foram reajustadas Durante a entrevista, Rubens Araújo explicou ainda que os valores das penalidades foram reajustados porque, anteriormente, muitos proprietários preferiam pagar as notificações em vez de manter os terrenos limpos. “Antes, a multa era muito baixa. Ficava mais barato receber notificações durante anos do que contratar alguém para fazer a limpeza do terreno”, disse. Segundo ele, agora haverá uma tabela de cobrança baseada na metragem do imóvel, tornando os custos mais altos para quem insistir em descumprir a legislação. “Eu mesmo tenho um terreno e paguei cerca de R$ 300 para fazer a limpeza. Então, quem não quiser colaborar com a organização da cidade vai acabar sentindo no bolso”, declarou. Ao final, o presidente reforçou a importância da participação dos proprietários na conservação urbana e afirmou que as medidas buscam melhorar o aspecto da cidade e garantir mais qualidade de vida para a população.
Prefeitura de Brumado anuncia fiscalização e possível multa para terrenos abandonados
Em entrevista concedida ao Canal 97 e à Rádio Alternativa FM, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, falou sobre a regulamentação da lei que permitirá maior fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados no município. Segundo o gestor, a medida tem como objetivo combater o abandono de terrenos sem limpeza, situação que, de acordo com ele, contribui para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e problemas de saúde pública. “Agora teremos condição de fiscalizar e autuar proprietários de terrenos que não realizam a limpeza adequada dos imóveis”, afirmou o prefeito. Fabrício destacou que a intenção da prefeitura não é aplicar multas de imediato, mas conscientizar a população sobre a importância de manter os espaços limpos e organizados. “O objetivo do município não é punir ninguém, mas fazer com que cada cidadão também faça sua parte para manter Brumado limpa, organizada e segura”, disse. Combate à dengue Durante a entrevista ao Canal 97 e à Rádio Alternativa FM, o prefeito também ressaltou a redução significativa dos casos de dengue no município em 2026. Segundo ele, os resultados positivos são consequência das ações realizadas pela prefeitura, como mutirões de limpeza e o projeto “Bota Fora”. A iniciativa permitiu o descarte de objetos acumulados em quintais e residências, como móveis velhos, sofás, recipientes e materiais que poderiam servir de criadouros para o mosquito Aedes aegypti. “Brumado já viveu momentos difíceis com surtos de dengue. Hoje tivemos uma redução muito significativa dos casos graças ao trabalho realizado junto à população”, destacou. Campanha educativa antes das fiscalizações O prefeito informou ainda que a prefeitura dará um prazo de 90 dias antes do início das autuações. Nesse período, serão realizadas campanhas educativas para orientar os proprietários sobre a necessidade da limpeza dos terrenos. “Vamos trabalhar com conscientização e informação durante esses 90 dias. Tenho certeza de que a população vai colaborar”, afirmou Fabrício Abrantes. A prefeitura deve intensificar ações de fiscalização ao longo do ano como parte do planejamento para manter a cidade mais limpa e prevenir problemas relacionados à saúde pública.
Quem não regularizar o título pode perder direitos e enfrentar restrições
Os eleitores têm até amanhã quarta-feira (6) para regularizar o título eleitoral e garantir participação nas eleições de 2026. O prazo foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para cidadãos com pendências na situação eleitoral. A consulta pode ser feita gratuitamente pela internet, no portal oficial do TSE. Para verificar a situação do título, basta acessar a área de consultas e informar dados como número do título, CPF ou nome completo com data de nascimento. Caso o documento esteja irregular, o eleitor poderá solicitar a regularização por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral. No serviço, é necessário preencher o formulário online e anexar os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Após o envio da solicitação, o andamento do pedido pode ser acompanhado pela própria plataforma digital. Quem não regularizar o título dentro do prazo poderá enfrentar diversas restrições, entre elas: O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Caso haja segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.
Penas mais duras para furto, roubo e receptação já estão em vigor
Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que endurece as penas para crimes como furto, roubo, receptação, estelionato e golpes virtuais em todo o país. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e traz mudanças no Código Penal, aumentando o tempo de prisão para diversas modalidades criminosas. Entre as principais alterações, a pena para furto passa a variar de um a seis anos de reclusão. Já o furto de celulares deixa de ser considerado furto simples e poderá resultar em pena de quatro a dez anos de prisão. A lei também aumenta a punição para crimes cometidos por meio eletrônico, como golpes virtuais e fraudes pela internet. Nesses casos, a pena pode chegar a até dez anos de reclusão. Nos casos de roubo seguido de morte, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos de prisão. A nova legislação ainda amplia as punições para o crime de receptação de produtos roubados, cuja pena passa de dois a seis anos de prisão, além de multa. O crime de estelionato também sofreu alterações e poderá resultar em pena de um a cinco anos de reclusão. Outra mudança prevista na lei envolve a interrupção de serviços de telefonia e telecomunicações. A prática, que antes previa detenção de um a três anos, agora passa a ser punida com reclusão de dois a quatro anos. A legislação determina ainda que as penas poderão ser dobradas quando os crimes forem cometidos durante situações de calamidade pública ou envolverem destruição e roubo de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
Artista baiano Zau “O Pássaro” perde a vida em acidente na BR-116
Um grave acidente envolvendo um carro e um caminhão deixou duas pessoas mortas e outras duas feridas na manhã desta segunda-feira (4), na BR-116, em Feira de Santana. Entre as vítimas fatais está o cantor Zau “O Pássaro”, conhecido na região por sua atuação no cenário musical. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão estava parado no acostamento da rodovia quando o carro em que as vítimas estavam colidiu na traseira do veículo. O caminhão transportava uma carga de televisores e seguia do Espírito Santo com destino ao Rio Grande do Norte. Segundo o inspetor da PRF, Ivanildo Cirqueira, o motorista do caminhão relatou que havia parado no acostamento para verificar o funcionamento do rastreador do veículo no momento do acidente. Além do cantor, outro integrante da banda, que ainda não teve a identidade divulgada, também morreu após ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). As outras duas vítimas feridas receberam atendimento médico. O estado de saúde delas não foi informado. As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.
Motociclista de 21 anos perde a vida após queda e atropelamento por carreta na Bahia
Uma jovem de 21 anos morreu na tarde desta segunda-feira (4) após um grave acidente de trânsito na Avenida Prefeito Dácio Oliveira, em Caetité, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Ana Carolina Morais Azevedo. Ela pilotava uma motocicleta Honda Biz 125 quando o acidente aconteceu. Segundo informações da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), imagens e relatos apontam que a jovem teria perdido o controle da moto após atingir o meio-fio da avenida. Com a queda, ela acabou sendo atingida por uma carreta que passava pelo local. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foram acionadas, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Após o acidente, a Polícia Militar iniciou buscas para localizar o veículo envolvido. A carreta foi encontrada por policiais do pelotão de Lagoa Real na BR-030. O motorista foi encaminhado, junto com o veículo, para a Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e fez a remoção do corpo. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias do acidente.
Perguntas e respostas: saiba como funciona o novo Desenrola Brasil
Iniciativa do governo prevê condições facilitadas para famílias, estudantes, empresas e produtores rurais quitarem débitos O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa criado para ajudar milhões de brasileiros endividados a renegociar débitos e recuperar o acesso ao crédito. A iniciativa terá duração inicial de 90 dias e será voltada principalmente para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8.105. A expectativa da equipe econômica é renegociar até R$ 58 bilhões em dívidas. O programa reúne diferentes frentes de atuação, contemplando famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e produtores rurais. Quem poderá participar? O Desenrola Famílias será destinado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos que tenham dívidas em atraso. Também poderão participar: Quais dívidas poderão ser renegociadas? O programa inclui dívidas: Condições da renegociação Entre os principais benefícios anunciados pelo governo estão: O valor renegociado não poderá ultrapassar R$ 15 mil por CPF em cada instituição financeira. Apesar disso, especialistas alertam que os consumidores devem analisar as condições com cuidado, já que a taxa ainda pode ser considerada alta em comparação com algumas linhas de crédito tradicionais. Por outro lado, ela é bem inferior aos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Nome limpo e restrições para apostas O governo informou que pessoas com dívidas de até R$ 100 terão o nome retirado automaticamente dos cadastros de inadimplência. Quem aderir ao programa também terá o CPF bloqueado em plataformas de apostas online pelo período de 12 meses. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida busca evitar que consumidores voltem ao endividamento. Desenrola Fies O programa também prevê renegociação para estudantes com dívidas do Fies. Os descontos poderão chegar a até 99% para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com débitos antigos. Mais de 1 milhão de estudantes podem ser beneficiados. Apoio para empresas e produtores rurais Micro e pequenas empresas terão acesso a prazos maiores para pagamento e ampliação dos limites de crédito em programas como Pronampe e Procred. Já o Desenrola Rural será voltado para agricultores familiares inadimplentes, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito rural e regularizar pendências financeiras. Uso do FGTS Outra novidade anunciada é a possibilidade de utilizar parte do FGTS para quitar dívidas renegociadas. O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. Como participar? A renegociação deverá ser feita diretamente nos bancos e instituições financeiras participantes, por meio de aplicativos, sites, canais digitais e agências físicas. O governo informou que a adesão dependerá de cada instituição financeira, por isso a oferta pode variar de banco para banco.
Luto em Vitória da Conquista: piloto morre em queda de avião em Belo Horizonte
A morte do piloto Wellington Oliveira Pereira, conhecido como “Lito”, causou grande comoção em Vitória da Conquista nesta segunda-feira (4). Naturalmente querido por amigos e familiares, ele foi uma das vítimas do acidente aéreo envolvendo um avião monomotor que caiu em uma área residencial no bairro Silveira, em Belo Horizonte. De acordo com informações preliminares, a aeronave apresentou problemas logo após a decolagem antes de atingir o estacionamento de um prédio residencial. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas rapidamente para atender a ocorrência. Wellington não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Muito conhecido em Vitória da Conquista, “Lito” mantinha forte convivência social na cidade e era lembrado pelo carisma e amizade com diversas pessoas da região. Após a confirmação da morte, redes sociais foram tomadas por homenagens, mensagens de despedida e manifestações de pesar. O piloto deixa esposa e um filho de apenas 5 anos. As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas pelos órgãos responsáveis pela aviação civil.
Acidente envolvendo ônibus e carro de passeio deixa vítima fatal na Bahia
Um homem morreu e outra pessoa ficou ferida após um grave acidente registrado na noite deste sábado (2), no povoado de Baixa do Panela, zona rural de Belo Campo, no sudoeste da Bahia. A colisão frontal envolveu um carro de passeio modelo Volkswagen Gol e um ônibus Mercedes-Benz. Segundo informações da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), o motorista do ônibus relatou que o automóvel trafegava em alta velocidade e teria invadido a pista contrária, provocando o impacto. Com a força da batida, o condutor do Gol morreu ainda no local. A identidade da vítima não foi divulgada. Uma segunda pessoa ficou ferida e recebeu atendimento de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A vítima foi encaminhada para uma unidade de saúde em Vitória da Conquista. O estado de saúde não foi informado. A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia. O caso foi registrado pela Polícia Civil, que irá apurar as circunstâncias do acidente.
Maio Amarelo: Diretora do SAMU alerta para alta de acidentes com motos e pede mais consciência no trânsito
A diretora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Regina Coqueiro, destacou a importância da campanha Maio Amarelo e chamou atenção para o alto número de acidentes envolvendo motociclistas na região. Em entrevista, para o canal97 e radio ALternativa FM, ela reforçou que a campanha vai além da conscientização e busca salvar vidas por meio da prevenção e da educação no trânsito. Segundo Regina, o SAMU participa da mobilização em parceria com a SMTT e pretende ampliar ações educativas ao longo do ano. Para ela, o Maio Amarelo funciona como um “gatilho” para discutir um problema que afeta diretamente a sociedade. “Os dados que a gente gera nos atendimentos são preocupantes. Hoje, 53% dos nossos acidentes são acidentes de moto. E quando falamos desses números, não estamos falando apenas de estatísticas, mas de vidas, de famílias e de pessoas que podem ficar com sequelas irreversíveis”, afirmou. A diretora ressaltou que muitos dos acidentados são jovens e que os casos aumentam principalmente durante os finais de semana, frequentemente associados ao excesso de velocidade e ao consumo de álcool. “São jovens, muitas vezes alcoolizados. E ainda existe muita subnotificação, porque algumas pessoas deixam o local do acidente e acionam o SAMU apenas quando chegam em casa, sem informar o verdadeiro motivo da lesão”, explicou. Demora no atendimento Durante a entrevista, Regina também esclareceu dúvidas frequentes da população sobre o tempo de resposta do SAMU em ocorrências de acidentes. Ela explicou que o serviço atende 21 municípios da região e que o processo de atendimento exige etapas importantes antes do envio da ambulância. “Quando a ligação chega, precisamos identificar endereço, ponto de referência e município. Depois, o médico regulador avalia a gravidade da situação para definir qual tipo de ambulância será enviada”, detalhou. Segundo ela, o nervosismo das pessoas no momento da ocorrência pode dificultar o repasse correto das informações, o que impacta diretamente no tempo de resposta. “Muitas vezes a pessoa está desesperada e não consegue informar corretamente o local. Mas essas informações são fundamentais para que a equipe chegue com mais precisão e rapidez”, pontuou. Regina também destacou que, em alguns casos, além do atendimento, é necessário fazer a regulação hospitalar para garantir vaga adequada ao paciente. Educação e conscientização A diretora reforçou que o trabalho do Maio Amarelo também envolve ações educativas em escolas e campanhas de conscientização sobre o uso correto de motos, carros e outros meios de transporte. “Precisamos ensinar desde cedo sobre os riscos e responsabilidades no trânsito. É entender que do outro lado existe uma vida”, disse. Ao final, Regina deixou uma mensagem para motoristas e motociclistas. “Chegue em casa vivo. Pense que a sua vida importa e a do outro também. Muitas vezes, quando o SAMU chega, já não há mais o que fazer. Então, a prevenção ainda é o melhor caminho”, concluiu.