O texto listava supostos crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
O relatório final da CPI do Crime Organizado, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs de forma inédita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República no âmbito do caso envolvendo o banco Master. A medida abriu uma nova tensão entre o Congresso e o Judiciário.
O parecer, no entanto, foi rejeitado por seis votos a quatro após forte reação dentro do próprio STF e movimentações políticas que envolveram o Palácio do Planalto, o Centrão e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, o texto acabou sendo esvaziado e não apresentou qualquer outro indiciamento relacionado ao escândalo envolvendo a instituição financeira de Daniel Vorcaro ou ao crime organizado investigado pela comissão.
Vieira apresentou o relatório na manhã de ontem, último dia de funcionamento do colegiado. O documento citava supostos crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso fosse aprovado, o resultado poderia ampliar a pressão por pedidos de impeachment no Senado, instância responsável por julgar autoridades dessa natureza.
A tramitação, porém, dependia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que já sinalizou resistência a esse tipo de avanço. Sem mencionar diretamente a CPI, o senador criticou o clima de confronto entre Poderes e classificou a situação como uma “agressão permanente às instituições republicanas”.
O parecer acabou sendo derrotado após reações dentro do STF, onde ministros passaram a falar em possível “abuso de autoridade” por parte de parlamentares e até em eventuais consequências como inelegibilidade. Paralelamente, articulações políticas envolvendo o governo federal e partidos do Centrão ajudaram a reconfigurar a maioria dentro da comissão, garantindo a rejeição do texto.
A CPI do Crime Organizado foi instalada após a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, impulsionada por uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em 122 mortes. A comissão tinha como objetivo inicial investigar facções criminosas e propor medidas de combate ao crime organizado, mas ao longo dos trabalhos passou a incluir também o caso do banco Master e suspeitas envolvendo agentes públicos.
No relatório, Toffoli foi citado por sua atuação como relator em processos relacionados ao banco, incluindo decisões sobre sigilo e impedimento. Já Moraes e Gilmar foram apontados por decisões que, segundo o texto, teriam limitado o alcance das investigações da CPI e invalidado diligências como quebras de sigilo.
O procurador-geral Paulo Gonet foi mencionado por suposta omissão em determinados episódios.
As críticas ao relatório repercutiram fortemente no STF. Durante sessão da Segunda Turma, ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram contra o conteúdo do documento. Gilmar classificou o relatório como uma “cortina de fumaça”, enquanto Toffoli o chamou de “excrescência” e criticou o que considerou um uso político da CPI.
O ministro Flávio Dino também classificou o episódio como um “erro histórico”. Já o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota oficial repudiando a inclusão dos ministros no relatório.
Ao longo do dia, a sessão da CPI foi marcada por intensas disputas internas e pela tentativa de acelerar a votação diante do risco de paralisação dos trabalhos. Mudanças na composição da comissão, com a saída de parlamentares contrários à rejeição e a entrada de novos membros alinhados ao governo, foram decisivas para o resultado final.
Após a votação, o relator Alessandro Vieira criticou a atuação do governo e afirmou que houve interferência política na condução da comissão, além de tensionar a relação com o STF ao afirmar que “ninguém é dono do país”.
