A prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva, é alvo de uma denúncia que aponta supostas irregularidades no processo de licitação para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no município.
De acordo com o Processo nº 09086e26, publicado em 15 de abril de 2026, a representação questiona pontos do Edital de Concorrência Eletrônica nº 001/2026-CP, que prevê a contratação de empresa especializada para execução das obras.
A denúncia levanta suspeitas sobre possíveis falhas no procedimento licitatório, especialmente em relação ao cumprimento das normas que regem a administração pública, como legalidade, transparência e competitividade.
Parecer da relatora
No voto apresentado no processo, a relatora destacou a necessidade de análise criteriosa dos elementos constantes na denúncia, com o objetivo de verificar se houve, de fato, irregularidades no edital.
Segundo o parecer, procedimentos licitatórios devem seguir rigorosamente os princípios previstos na legislação, garantindo igualdade de condições entre os participantes e evitando qualquer tipo de restrição indevida à competitividade.
A relatora também ressaltou que, caso sejam confirmadas inconsistências no edital, poderão ser adotadas medidas para correção do processo, incluindo eventual suspensão ou ajustes no certame, a fim de assegurar a legalidade da contratação pública.
Andamento do caso
O processo ainda está em fase de tramitação, sem decisão definitiva até o momento. A apuração busca esclarecer os fatos e verificar a responsabilidade dos envolvidos.
A licitação em questão trata de um projeto relevante para o município, já que envolve a construção de moradias populares destinadas a famílias de baixa renda, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Até o momento, a Prefeitura de Aracatu não se manifestou oficialmente sobre o caso. A redação do Canal 97 informa que irá procurar a prefeita Braulina Lima Silva para que preste esclarecimentos sobre os fatos. O espaço segue aberto para manifestação.
