Motoristas de aplicativo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto em São Paulo contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que propõe a regulamentação dos serviços de transporte por app e também de entrega.
O ato chamou atenção na cidade: os trabalhadores percorreram avenidas importantes em carreata até a Praça Charles Miller, no Pacaembu, em uma mobilização para pressionar o Congresso.
A votação do projeto, que estava prevista para acontecer hoje, acabou sendo adiada. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior.
O que está em jogo?
O projeto traz mudanças importantes para quem trabalha com aplicativos. Entre os principais pontos estão:
- Não reconhecimento de vínculo CLT, mantendo motoristas e entregadores como autônomos
- Definição de um valor mínimo por corrida (R$ 8,50)
- Contribuição previdenciária reduzida (5% para trabalhadores e 20% para plataformas)
- Classificação das empresas como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras
- Transferência de disputas judiciais da Justiça do Trabalho para a Justiça comum
Protesto e insatisfação
Quem está na rua não esconde a preocupação. Para muitos motoristas, o projeto pode piorar as condições de trabalho.
“O objetivo é unir todos os motoristas, de carro e moto, para barrar esse relatório que prejudica a categoria”, afirmou Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento.
Ele também destacou que a ideia é continuar com as mobilizações: “Vamos seguir em carreata para chamar atenção até que essa proposta seja retirada”.
Representando os entregadores, Júnior Freitas foi ainda mais direto e criticou duramente o texto.
“Esse projeto precariza o trabalhador e não atende nenhuma das nossas demandas”, afirmou. Segundo ele, há uma percepção de que o texto favorece mais as empresas do que os profissionais.
O que dizem as empresas?
Do outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia também se manifestou. Em nota, a entidade reconheceu que o projeto ainda precisa de ajustes.
Entre os pontos de atenção citados estão a criação de uma taxa mínima no delivery e possíveis limitações nas taxas cobradas pelas plataformas. Segundo a associação, essas medidas podem impactar o equilíbrio do mercado, afetando tanto a renda dos trabalhadores quanto o acesso da população aos serviços.
A entidade também levantou preocupação com possíveis mudanças jurídicas, que poderiam gerar insegurança para empresas e trabalhadores.
Apesar disso, a Amobitec afirmou que vê avanços no texto e reforçou que pretende continuar participando das discussões para buscar uma regulamentação mais equilibrada.
