Salvador confirma greve dos rodoviários nesta sexta após negociações sem acordo
Após um dia inteiro de reuniões e tentativas de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Salvador encerrou esta quinta-feira (21) com a confirmação da greve dos rodoviários, marcada para esta sexta-feira (22). A paralisação foi aprovada pela categoria após a segunda audiência entre trabalhadores e empresários terminar sem consenso. Mesmo durante a noite, representantes jurídicos dos sindicatos e das empresas voltaram a se reunir no TRT-BA em uma nova tentativa de evitar a greve, mas novamente não houve acordo. Impasse envolve salários e direitos trabalhistas Segundo os rodoviários, o impasse vai além do reajuste salarial e envolve também mudanças nas condições de trabalho e manutenção de direitos já garantidos à categoria. Entre os principais pontos de divergência estão: O sindicato dos rodoviários reivindica reposição da inflação com cerca de 5% de ganho real. Já os empresários ofereceram reajuste de 2,36%. O presidente da categoria, Hélio Ferreira, criticou a proposta apresentada pelas empresas. “2,36% de aumento é uma vergonha. Isso deveria ser ganho real e não aumento salarial para uma categoria tão importante como a nossa”, afirmou. Já o diretor do sindicato, Fábio Primo, afirmou que os trabalhadores consideraram inaceitáveis algumas condições apresentadas pelos empresários. “A proposta era congelar o reajuste do ticket, aumentar a contrapartida de 10% para 20%, dar apenas 2,36% no salário e ainda retirar direitos já conquistados”, declarou. Justiça determina circulação parcial da frota O TRT da Bahia determinou que parte da frota continue circulando durante a paralisação. Conforme decisão da desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, deverão operar: A magistrada ressaltou que o transporte coletivo é um serviço essencial e que é necessário equilibrar o direito de greve com a manutenção da mobilidade urbana. Apesar da decisão judicial, o sindicato informou que não consegue garantir o cumprimento total da frota mínima, já que a adesão depende dos próprios trabalhadores. A decisão também proíbe bloqueios nas garagens e determina que o movimento ocorra de forma pacífica. Em caso de descumprimento, o sindicato poderá receber multa diária de R$ 50 mil. Prefeitura anuncia reforço no transporte A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a Prefeitura de Salvador acionou a Justiça para assegurar a operação mínima do sistema e anunciou reforço com 180 ônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Os veículos extras devem atuar nos principais corredores da capital baiana para tentar minimizar os impactos da paralisação. População deve enfrentar dificuldades A expectativa é de transtornos para milhões de passageiros nesta sexta-feira. Entre os principais impactos previstos estão: Novas reuniões ainda podem ocorrer Apesar da greve estar mantida, o cenário ainda pode sofrer mudanças. Os rodoviários realizam uma nova assembleia às 8h desta sexta-feira para avaliar a proposta apresentada pelas empresas. Também existe a possibilidade de uma nova audiência de mediação no TRT-BA ao longo do dia. Até lá, a paralisação segue confirmada.
Vitória da Conquista e Minas Gerais discutem pactuação para atendimento de pacientes mineiros na rede municipal de saúde
Como desdobramento da visita do governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, ao município de Vitória da Conquista, o Governo Municipal recebeu nesta quinta-feira (21) uma comitiva da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais para discutir o atendimento de pacientes mineiros na rede pública de saúde conquistense. A visita foi liderada pelo secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, que conheceu a estrutura do Hospital Municipal Esaú Matos e participou de uma reunião com a prefeita Sheila Lemos e integrantes da administração municipal para debater o fluxo de pacientes e o financiamento dos atendimentos realizados pelo município baiano. Segundo Baccheretti, a proposta é construir uma integração entre os sistemas de saúde dos dois estados, principalmente diante do grande número de pacientes mineiros atendidos em Vitória da Conquista. “A saúde não tem fronteira. Boa parte das gestantes, em especial, são atendidas aqui no Hospital Municipal. O nosso compromisso é organizar esse fluxo para que essas pacientes sejam atendidas da melhor maneira possível, sem sobrecarregar financeiramente o município”, afirmou o secretário. Pactuação interestadual O secretário mineiro informou ainda que já mantém diálogo com a Secretaria de Saúde da Bahia e pretende avançar na criação de uma rede de compensação interestadual para custear os atendimentos realizados pelo município baiano. “Vamos construir essa rede interestadual no que for possível. Saio daqui muito animado para que isso aconteça”, declarou. Enquanto a pactuação oficial entre os estados não é concluída, medidas emergenciais também começaram a ser discutidas. O deputado estadual mineiro Gustavo Vasconcellos Moreira (PL-MG), que intermediou as tratativas, afirmou que buscará recursos através de emendas parlamentares da bancada federal para ajudar no custeio da saúde em Vitória da Conquista. “Vitória da Conquista já abriu os braços para Minas Gerais, e queremos retribuir tudo o que o município já faz pelos mineiros”, destacou o parlamentar. Atendimento crescente a pacientes mineiros Durante a reunião, o subsecretário de Saúde de Minas Gerais, Luiz Fernando Miranda, apresentou dados sobre os atendimentos prestados a moradores do estado vizinho. Segundo levantamento da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Vitória da Conquista realiza, em média, 156 atendimentos anuais a pacientes mineiros desde 2018. Em 2025, esse número chegou a 203 pacientes. Os dados apontam ainda que 58% dos atendimentos são destinados a moradores da região Nordeste de Minas Gerais. Apenas entre 2023 e 2025, foram realizados 560 procedimentos de urgência para pacientes mineiros, sendo 329 deles voltados especificamente para moradores da região fronteiriça. Atualmente, como não existe uma pactuação oficial entre os estados, os custos desses atendimentos são absorvidos pelo município de Vitória da Conquista. Hospital Esaú Matos é referência regional A subsecretária municipal de Saúde, Lorena Almeida, destacou a importância do Hospital Esaú Matos no atendimento de gestantes e crianças da Bahia e do Norte de Minas Gerais. “A maternidade de Vitória da Conquista é referência para toda a região sudoeste da Bahia e também para o Norte de Minas. Esse diálogo é importante para garantir um atendimento cada vez mais humanizado para mulheres e crianças”, afirmou. A diretora da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Ceres Almeida, informou que o hospital já chegou a realizar cerca de 600 partos em determinados meses do ano. “O Esaú Matos atende mulheres da Bahia, de Minas Gerais e até de outros estados. Seguimos o princípio da universalidade do SUS, que garante atendimento a todos”, explicou. Participaram do encontro representantes do Governo Municipal de Vitória da Conquista, gestores da saúde de Minas Gerais, além de prefeitos e vereadores do Norte mineiro.
MPF recomenda suspensão de licença de unidade de urânio em Caetité até consulta a comunidades quilombolas
O funcionamento da Unidade de Concentrado de Urânio, localizada no município de Caetité, no sudoeste da Bahia, entrou no centro de uma discussão após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão pediu que a licença de operação da unidade não seja renovada até que sejam realizadas consultas às comunidades quilombolas da região que podem ser afetadas pela atividade. Segundo o MPF, comunidades situadas em Caetité e também em Livramento de Nossa Senhora ainda não passaram pelo processo de consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mecanismo que garante às populações tradicionais o direito de participação em decisões relacionadas a empreendimentos que possam impactar seus territórios, cultura e modo de vida. De acordo com o Ministério Público Federal, pelo menos 14 comunidades localizadas na área de influência da unidade estariam diretamente relacionadas ao debate sobre a renovação da licença ambiental. O órgão também ressaltou que a falta de regularização fundiária definitiva das comunidades quilombolas não retira o direito dessas populações à consulta prévia, livre e informada. Agora, o Ibama terá prazo para informar se irá acatar a recomendação do MPF e quais providências poderão ser adotadas em relação ao processo de renovação da licença da unidade. O Ministério Público informou ainda que existem negociações em andamento com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa responsável pela operação da unidade, na tentativa de construir um acordo para realização das consultas às comunidades afetadas. O caso reacende o debate sobre os impactos ambientais e sociais da atividade de mineração de urânio na região sudoeste da Bahia e sobre os direitos das comunidades tradicionais diante de grandes empreendimentos.
Câmara aprova projeto que limita sigilo sobre gastos públicos e amplia transparência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um Projeto de Lei que reforça as regras de transparência na administração pública e restringe a aplicação de sigilo sobre despesas do governo. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelece que gastos relacionados ao custeio e à representação de agentes públicos não poderão mais ser classificados como sigilosos. Entre as despesas que deverão ter divulgação obrigatória estão diárias, passagens, hospedagens, alimentação, aquisição de bens e gastos realizados por meio de suprimento de fundos. Segundo o texto aprovado, informações financeiras envolvendo a administração pública não poderão ser ocultadas sob justificativa de sigilo, ampliando o acesso da população aos dados sobre uso do dinheiro público. Viagens oficiais também terão regras mais rígidas O projeto também determina que, em viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras, apenas informações estritamente ligadas à segurança poderão permanecer restritas. Com isso, os gastos relacionados às viagens oficiais deverão ser divulgados normalmente, impedindo a ocultação de despesas pagas com recursos públicos. Revisão automática de sigilo Outro ponto previsto na proposta é a criação de mecanismos para revisão de informações classificadas como sigilosas. De acordo com o texto, caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise um pedido de revisão em até 120 dias, o sigilo será automaticamente retirado. Além disso, o Congresso Nacional passará a ter competência para revisar classificações de sigilo e decisões da comissão por meio de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado. Punições mais severas A nova legislação também endurece as penalidades para agentes públicos que utilizarem o sigilo de informações de forma indevida. A prática de esconder dados para obter vantagem pessoal, beneficiar terceiros ou encobrir irregularidades passará a ser considerada ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A proposta foi aprovada em meio ao debate nacional sobre transparência pública e acesso às informações governamentais. Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada, as novas regras passarão a valer em todo o país.
PF informa ao TRE-BA que não encontrou indícios de crime eleitoral envolvendo prefeito de Rio de Contas
A Polícia Federal informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que não encontrou indícios de crime eleitoral envolvendo o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. A conclusão consta em despacho assinado pelo delegado Victor Emmanuel Brito Menezes, após análise de denúncias relacionadas à suposta prática de falsidade ideológica eleitoral e possíveis irregularidades em contratos públicos ligados à gestão municipal. Segundo a PF, os documentos encaminhados não apresentaram elementos objetivos suficientes para justificar a abertura de inquérito policial na esfera federal. Entre os pontos destacados pela corporação está a ausência de provas concretas nas denúncias, que não continham informações detalhadas como datas, locais específicos ou testemunhas capazes de sustentar os fatos narrados. A investigação teve início após solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, que apurava denúncias sobre um possível financiamento oculto de campanha por empresas ligadas a Wilde José Cardoso Tanajura, em troca de futuros contratos públicos na administração municipal. Durante a análise, a Polícia Federal também verificou despesas relacionadas à estrutura de palco, sonorização e iluminação utilizadas durante a campanha eleitoral. Conforme o despacho, os gastos constam oficialmente na prestação de contas do então candidato e foram aprovados sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Ao final da apuração preliminar, a PF concluiu que não foi identificada “linha investigativa capaz de apontar” a inserção de informações falsas para fins eleitorais, afastando, até o momento, a existência de indícios de crime eleitoral por parte do prefeito de Rio de Contas.
Deolane Bezerra é presa em operação que investiga lavagem de dinheiro ligada ao PCC
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. A ação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo informações divulgadas pelo portal g1, a operação também teve como alvos familiares de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção criminosa. De acordo com as investigações, o esquema utilizaria uma empresa de transportes localizada em Presidente Venceslau, no interior paulista, para movimentar recursos atribuídos à organização criminosa. Além de Deolane, os agentes cumpriram mandados contra Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado pela polícia como operador financeiro do grupo criminoso. A operação também incluiu ordens judiciais contra Alejandro Camacho, irmão de Marcola, além de dois sobrinhos do traficante. Segundo a polícia, um deles estaria na Espanha e o outro na Bolívia. As investigações apontam que Deolane Bezerra teria recebido depósitos considerados suspeitos entre os anos de 2018 e 2021. Conforme o inquérito, mais de R$ 1 milhão teria sido movimentado através de depósitos fracionados — prática conhecida como “smurfing”, utilizada para dificultar o rastreamento bancário pelas autoridades. A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 27 milhões vinculados à influenciadora. Segundo os investigadores, os valores não tiveram origem comprovada. Ainda conforme a apuração, a empresa de transportes investigada seria utilizada para ocultar recursos da facção criminosa. Conversas interceptadas e materiais apreendidos em outras operações teriam revelado movimentações financeiras, compra de caminhões e negociações patrimoniais relacionadas à cúpula do PCC. Até o momento, a defesa de Deolane Bezerra não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. As investigações seguem em andamento.
STJ abre investigação sobre uso de inteligência artificial para fraudar sistema de petições
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso de comandos de inteligência artificial com o objetivo de burlar o sistema eletrônico de petições da Corte. A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que autorizou a instauração de um inquérito policial e também de um procedimento administrativo interno para investigar possíveis tentativas de fraude praticadas por advogados e escritórios de advocacia. Segundo o tribunal, técnicos identificaram a entrada de petições contendo mecanismos conhecidos como “prompt injection”, técnica utilizada para tentar manipular sistemas baseados em inteligência artificial. Os comandos ocultos eram inseridos nos documentos com a intenção de fazer a IA ignorar filtros de segurança e critérios de admissibilidade exigidos pelo sistema eletrônico do tribunal. De acordo com as informações divulgadas pelo STJ, a prática buscava favorecer partes envolvidas em processos judiciais, permitindo a tentativa de inclusão de documentos que não atenderiam às exigências mínimas previstas nas regras processuais. Apesar das tentativas identificadas, o tribunal informou que o sistema eletrônico possui mecanismos de proteção capazes de bloquear esse tipo de comando, impedindo que as ordens ocultas fossem executadas pela plataforma responsável pelo recebimento das petições. O caso chamou a atenção para os desafios envolvendo o uso de inteligência artificial no sistema judiciário e para os riscos relacionados ao uso indevido da tecnologia em procedimentos oficiais. As investigações irão apurar a autoria das tentativas de fraude e verificar se houve prática de crimes ou infrações administrativas por parte dos envolvidos.
STJ suspende remanejamento de R$ 40 milhões em emendas de Otto Alencar Filho na Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer alteração, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado federal baiano Otto Alencar Filho referentes ao Orçamento de 2026. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves na última quinta-feira (14) e bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais destinados a municípios da Bahia. A disputa começou após Otto Alencar Filho deixar a Câmara dos Deputados para assumir uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em dezembro de 2025, após nomeação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Com a saída do parlamentar, o suplente Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, assumiu o mandato na Câmara Federal e solicitou ao governo federal acesso ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para alterar os municípios que receberiam os recursos originalmente indicados por Otto Filho. As emendas parlamentares individuais permitem que deputados e senadores direcionem parte do orçamento federal para obras, serviços e projetos em municípios e bases eleitorais. No caso em questão, os valores e cidades beneficiadas já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na Lei Orçamentária de 2026. Após assumir o mandato, Charles Fernandes enviou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pedindo autorização para modificar o destino das verbas. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil chegou a emitir parecer favorável à mudança, utilizando como argumento situações semelhantes envolvendo suplentes que assumem vagas de parlamentares cassados ou falecidos. Entretanto, Otto Alencar Filho acionou a Justiça ao tomar conhecimento das alterações, alegando que as mudanças foram realizadas sem sua autorização e com uso indevido de seu nome no sistema de orçamento. Decisão do STJ Ao analisar o pedido, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que a legislação não permite a transferência automática do controle das emendas nesse caso específico. Segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que a alteração das emendas por suplentes só é permitida quando houver perda de mandato por decisão judicial ou legislativa, como em casos de cassação. No entendimento do ministro, como Otto Alencar Filho renunciou voluntariamente ao cargo para assumir função no Tribunal de Contas da Bahia, a regra não pode ser aplicada. “A perda do mandato não decorre de decisão judicial ou legislativa, mas de renúncia”, destacou Benedito Gonçalves na decisão. O ministro também apontou risco de “execução irregular das emendas parlamentares” caso os recursos fossem destinados a municípios diferentes daqueles aprovados originalmente no orçamento federal. Recursos ficam congelados Com a decisão liminar, os R$ 40,2 milhões ficam temporariamente bloqueados e não poderão ser pagos nem aos municípios inicialmente contemplados nem aos novos indicados pelo suplente, até que o processo seja julgado definitivamente pelo STJ. O Ministério das Relações Institucionais terá prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos ao tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também deverão se manifestar antes do julgamento final. Clima de tensão no PSD Nos bastidores, a disputa judicial teria provocado desgaste interno dentro do PSD baiano. Lideranças do partido tentaram mediar o conflito antes da judicialização, mas sem sucesso. De acordo com fontes ligadas à legenda, havia um acordo interno para que Charles Fernandes assumisse outras indicações orçamentárias da bancada e de senadores do partido, evitando interferência nas emendas individuais de Otto Alencar Filho.
Lula sanciona leis que endurecem medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) três Projetos de Lei que fortalecem as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. As sanções ocorreram durante evento realizado no Palácio do Planalto, em referência aos 100 dias do Pacto Brasil entre os três Poderes para o enfrentamento ao feminicídio. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21). Entre as principais medidas aprovadas está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio. O objetivo é ampliar o controle e facilitar o acompanhamento dos casos pelas autoridades. Outro ponto importante das novas leis é o reforço no afastamento do agressor do convívio com a vítima, garantindo maior rapidez e efetividade nas medidas protetivas previstas pela legislação brasileira. As mudanças também ampliam os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, fortalecendo ações preventivas e o suporte oferecido às vítimas. Durante a cerimônia, o governo federal destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência contra a mulher e no enfrentamento ao feminicídio, considerado um dos principais problemas sociais do país. Segundo dados oficiais, os casos de violência doméstica e feminicídio seguem em alta em diversas regiões do Brasil, o que tem motivado a criação de novas políticas públicas e o endurecimento das leis de proteção às mulheres.
Seleção de futsal de Brumado volta a se destacar e garante vaga na final do Campeonato Sudoeste
A seleção de futsal de Brumado vive um momento especial no esporte regional e garantiu vaga na fase final do 23º Campeonato Sudoeste de Futsal. A classificação foi conquistada após boa campanha na etapa semifinal realizada no último fim de semana, na cidade de Aracatu. Em entrevista à Rádio Alternativa FM, o diretor de Esportes de Brumado, Ailton Amorim, destacou a importância do retorno da seleção às competições oficiais após mais de uma década. “Brumado é referência no futsal da Bahia e já foi campeão baiano. Há mais de 10 anos a seleção não participava de competições oficiais, e agora conseguimos voltar com uma equipe forte e competitiva”, afirmou. A campanha da equipe brumadense começou com uma vitória expressiva por 6 a 0 sobre Barra do Choça. Em seguida, Brumado enfrentou a equipe de Aracatu e acabou derrotada por 5 a 3, em um jogo considerado equilibrado. Apesar do revés, a seleção reagiu na sequência e venceu a ABB Vitória da Conquista por 3 a 1, resultado que garantiu a classificação para o zonal final da competição. Segundo Ailton, o elenco foi montado com atletas da cidade e alguns reforços de fora, sob o comando do treinador Marcel Macedo. “Trouxemos três reforços para fortalecer o grupo e a equipe vem evoluindo bastante. Conseguimos uma classificação importante e inédita para essa fase final”, destacou. Final será em Mortugaba A fase decisiva do campeonato acontecerá nos dias 30 e 31, na cidade de Mortugaba. Brumado está no Grupo B, ao lado das equipes de Tanhaçu e da anfitriã Mortugaba. No outro grupo estão Agifero de Aracatu, ABB Vitória da Conquista e Poerão de Ituaçu. Os dois melhores colocados de cada grupo avançam para as semifinais, que serão disputadas no domingo. A grande final acontece na noite do mesmo dia. Expectativa de apoio da torcida A organização da equipe também trabalha para mobilizar torcedores de Brumado para acompanhar os jogos em Mortugaba. “Vamos tentar levar nossa torcida para apoiar a seleção. Em Aracatu alguns torcedores estiveram presentes, e queremos fortalecer ainda mais esse apoio na fase final”, disse Ailton Amorim. A expectativa é de que Brumado possa voltar a conquistar protagonismo no futsal regional e disputar o título de melhor equipe do sudoeste baiano após anos afastada das competições oficiais.